JUSTIÇA MANDA SUSPENDER COBRANÇA ABUSIVA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BARRO PRETO

Vereador Alan Andrade (DEM) autor da denúncia que deu a vitória ao povo de Barro Preto.
O juiz Ulysses Maynard, da Vara da Fazenda Pública, acatou a denúncia feita pelo vereador Alan Andrade (DEM) e pelo promotor Inocêncio de Carvalho, a respeito da contribuição de iluminação pública cobrada ilegalmente, a mando da prefeita Jaqueline Motta, do PT.

O absurdo cometido pela alcaide foi grave e o juiz determinou por liminar expedida no último dia 22 de agosto, a suspensão imediata da cobrança dos valores indevidos, sob multa contra a prefeita e a Coelba. A prática danosa da administração municipal comprova que a gestora feriu a Lei Municipal, ao determinar a cobrança de 20% de contribuição de iluminação pública, desrespeitando os percentuais aprovados pelos vereadores, que não passava de 3,5%.

O vereador oposicionista Alan Andrade informou que o processo segue tramitando na justiça com o pedido de condenação por improbidade administrativa, podendo ficar inelegível de 8 a 10 anos e a devolução dos valores cobrados ilegalmente. 

Clique em LIMINAR – JAQUELINE – IMPROBIDADE e confira a decisão do juiz Ulysses Maynard.

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